Infoparty

Regulamento Geral

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO NA INFOPARTY 2ª EDIÇÃO 2017

 

A inscrição para participação na INFOPARTY 2017, implica na aceitação e declarar expressamente estar de acordo e não ter nenhuma restrição aos Termos e Condições Gerais abaixo descritos:

 

1.      DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Para fins destes Termos Gerais e Regras de Comportamento da INFOPARTY 2017, serão atribuídos os seguintes significados:

a) Evento: INFOPARTY 2017.

b) Realizador: Superintendência de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE – Governo do Estado de Rondônia promotora e SEAE do evento e possuidora dos direitos de usos da marca INFOPARTY.

c)Interessado: toda pessoa que pretende participar da INFOPARTY.
d) Participante: toda pessoa que já tenha preenchido o formulário de inscrição para participar da INFOPARTY 2017.

e) Formulário de Inscrição: é o formulário que deverá ser preenchido com todas as informaçõesnecessárias sobre os participantes no site oficial do evento http:http://infoparty.ro.gov.br/site/.
f) Equipamentos: todos os dispositivos eletrônicos a serem utilizados durante a realização do evento.

g)  Termo: trata-se deste documento, cujo conteúdo prevê todos os termos, condições e regras para compra e uso de ingressos e serviços, e ainda, as regras de comportamento que deverão ser adotadas durante a sua participação na INFOPARTY.

h) Responsável Legal: pais ou detentor da guarda, custódia ou tutela do menor.
i)   Responsável: pessoa que acompanhará e se responsabilizará pelo menor durante sua participação no Evento.

 

Caso você não esteja de acordo com qualquer termo e/ou condição estabelecido no presente documento e na obrigatoriedade de aceitá-los, não deverá prosseguir com a inscrição para a INFOPARTY 2ª Edição - 2017.


2. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E ACESSO AO EVENTO

2.1Inscrição para Maiores de Idade (a partir dos 18 anos completos)

Podem participar da INFOPARTY todos os interessados maiores de 18 anos que preencham oFormulário de Inscrição, concordem e aceitem as regras dispostas neste Termo.

2.2Acesso a Menores de Idade (menores de 18 anos)

a) Será permitida o acesso de menores de 18 anos no Evento, até às 22:00h, mediante credenciamento a ser realizado no local do evento.

b) Será permitida a participação e permanência de menores de 18 anos na programação do evento, após às 22:00h, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis autorizadospor estes, que preencham o Formulário de Inscrição e Formulário de (Autorização de Menores), concordem e aceitem as regras dispostas neste Termo.

2.3 A inscrição de menores de idade entre 6 e 17 anos no Evento deverá seguir as seguintes regras e procedimentos:

a) Só poderá realizar a inscrição do menor de idade, seus pais ou responsável legal.

b) Uma vez realizado a inscrição, deverão comparecer à área de credenciamento acompanhado dos pais ou responsável legal naInfoparty 2ª Edição - 2017 portando os seguintes documentos e cumprindo os procedimentos abaixo:

I - Cópia do documento de identificação oficial de um dos pais ou responsável;

II - Cópia do documento de identificação do menor de idade com foto (Não será aceita cópia autenticada da certidão de nascimento em nenhuma hipótese. Somente documento com foto).

III - Formulário de autorização de menores (de 06 à 17 anos) devidamente preenchido e assinado (Autorização de Menores).

c)Quando o menor de idade emancipadocomparecer ao evento deverá apresentar os seguintes documentos:

I - Cópia autenticada do documento que comprove sua emancipação;

II - Documento oficial original com foto no credenciamento do evento.

- Tanto o responsável quanto o menor de idade deverão seguir os mesmos procedimentos de cadastro, exceto para casos de não obrigatoriedade de acompanhamento de responsáveis legais. Lembramos que os cadastros são individuais, ou seja, é preciso que o responsável realize seu cadastro e o menor de idade realize outro em seu nome.

d) Entrega da documentação no local do evento:

É obrigatória a entrega do formulário de autorização devidamente assinado no credenciamento do evento para os menores que permanecerão no evento após às 22:00 horas. Caso a documentação não seja entregue, a inscrição do menor será considerada incompleta e este perderá o direito de participar da Infoparty2ª Edição - 2017.

e)Os responsáveis deverão cuidar do menor de idade a todo o momento, não sendo a Superintendência de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE responsável pela guarda do menor sob qualquer circunstância. O responsável pelo menor deverá filtrar os conteúdos que este possa baixar da web, assim como a escolher os atos e ações que possam ocorrer no evento e que tenham sido pensados e desenvolvidos para maiores de idade.

f) Os participantes do evento, tanto os maiores de idade como os responsáveis pelos menores de idade, declaram que toda informação fornecida no formulário de inscrição, assim como toda informação requerida pela SEAE, corresponde fielmente com a realidade.

g)      Caso a SEAE encontre indícios de irregularidades quanto à veracidade dos dados, solicitará a saída do(s) participante(s) do evento.

h)      Nos casos em que a informação fornecida constitua um crime sob a Lei Brasileira, esse fato será comunicado às autoridades competentes.

i)        É expressamente proibida a entrada e a permanência de menores de 5 anos no evento, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis.

2.4 VAGAS LIMITADAS

As vagas para participar da INFOPARTY 2017 são limitadas. As vagas serão concedidas em ordem de chegada dos formulários de inscrição disponível no site do evento http://infoparty.ro.gov.br/site/devidamente preenchidos.

2.5  CERTIFICADOS

Os certificados serão disponibilizados no perfil da plataforma http://infoparty.ro.gov.br/site/daqueles que participaram da INFOPARTY 2017 em até 30 dias após o evento e ficarão disponíveis durante 06 (seis) meses.
Não serão aceitas solicitações de reemissão de certificados decorrido um ano do evento.A responsabilidade de "baixar" o certificado é inteiramente do Participante.
2.6 DIREITO DE ADMISSÃO

A SEAE reserva-se o direito de admitir ou não a participação de interessados que não preencham os requisitos mencionados neste Termo, ou não cumpra com as condições ora estabelecidas.

2.7 CARÁTER PESSOAL DAS INSCRIÇÕES

Somente se admite uma inscrição por pessoa.As inscrições são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada qualquer possibilidade de venda e/ou transferência à terceiros.

2.8 NEGATIVA DE INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES

Não se procederá a inscrição do participante e, neste caso, não se permitirá o acesso dos mesmos ao evento quando a SEAE tenha conhecimento da prática de algum crime cibernético punível nos termos da lei brasileira. Essa situação será levada ao conhecimento das autoridades competentes para que determinem a ilegalidade do ato.

 

3.RESPONSABILIDADE

3.1 OBJETOS PESSOAIS

A SEAE não se responsabiliza por furtos ou roubos de materiais ou qualquer objeto pessoal, sejam estes consumíveis, não consumíveis ou de qualquer outra natureza, dos participantes do evento. Portanto, o participante é inteiramente responsável pelos seus pertences durante o evento em suas dependências.

3.2 USO DA REDE POR PARTE DOS PARTICIPANTES

A SEAE não se responsabiliza pelos conteúdos que os usuários possam baixar/subir, acessar ou trocar entre si ou com terceiros alheios ao evento,independentementede sua natureza. Cada participante será responsável pelo uso da infraestrutura de rede que REALIZADORA coloque a serviço do evento.

A SEAE, nesse sentido, exige o respeito às Leis Penais aplicáveis e de Propriedade Intelectual vigentes no Brasil. Fica aqui estabelecido que cada parte será responsável por seus atos. Da mesma forma a SEAE não se responsabiliza pela disponibilidade da rede durante a realização do evento.

3.3 VIOLAÇÃO DAS LEIS POR PARTE DOS PARTICIPANTES

A SEAE não se responsabiliza pelos delitos que possam ser cometidos pelos participantes da INFOPARTY 2017 durante o evento. Caso se tenha conhecimento de qualquer possível violação das leis brasileiras e internacionais por um participante, o fato será levado ao conhecimento das autoridades e se colocara à sua disposição o participante que tenha cometido ou que queria cometer um ato ilegal.

A SEAE também poderá aplicar as medidas constantes nas cláusulas 10, 10.1, 10.2 e 10.3deste regulamento, independentemente das medidas acima informadas.

 

3.4 DANO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PARTICIPANTES
A SEAE não se responsabiliza por nenhum dano material que os equipamentos possam sofrer durante o evento, qualquer que seja a causa física ou técnica desses danos. Especificamente, os lugares disponibilizados para cada participante é projetado para suportar um determinado número de watts, portanto, determina-se aos participantes que não utilizem a rede elétrica para conectar equipamentos como: ventiladores, luzes, gravadores ou outros periféricos, etc, uma vez que poderão ocorrer cortes na rede elétrica que colocarão em risco os computadores pessoais dos participantes, que não serão assumidos, em qualquer circunstância, pela SEAE.

3.5. SUSPENSÃO DO EVENTO

A SEAE não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos causados aos participantes, por motivos alheios à sua vontade, sejam estes diretos ou indiretos ou no caso de Caso Fortuitos ou Força Maior, de segurança pública ou em casos de decisão de qualquer órgão, seja ele administrativo ou judicial, em que tenha a obrigação de suspender o evento.

Nesse caso, a SEAE deve, se possível, determinar outra data para o evento, uma vez resolvido o seu motivo de suspensão.

 

4. DOS EQUIPAMENTOS

Os participantes serão inteiramente responsáveis pelo uso, guarda, transporte e manutenção de todos os equipamentos que levarem ao evento INFOPARTY 2017, não havendo que se falar em responsabilidade por parte da SEAE, sob qualquer hipótese.

 

5. DAS ATIVIDADES DENTRO DO EVENTO

Durante o evento, a SEAE prevê a realização de uma série de atividades e apresentações para que os participantes possam acessar gratuitamente.

Tais atividades são programadas tanto a nível geral como por áreas temáticas. Para poder participar dessas atividades, deverão ser cumpridas as condições particulares estipuladas para cada uma delas.


5.1.CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADES

A SEAE reserva-se o direito de cancelar, modificar ou alterar qualquer uma das atividades, competições, cursos ou conferências que serão realizadas durante a INFOPARTY 2017.

5.1Os cancelamentos, modificações ou alterações nestas atividades serão publicadas no site oficial do evento.

5.2É expressamente vedada qualquer atividade comercial, promocional e/ou de marketing realizada por participantes que tenham nítido caráter financeiro e/ou seja contrária aos interesses das empresas patrocinadoras do evento.

A não observância desta cláusula poderá ser considerada uma falta grave podendo levar a expulsão do Participante.

 

6. CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES

6.1Para ingressar no evento, o usuário deverá estar devidamente inscrito na base de dados da INFOPARTY 2017e credenciado pela organizadora do evento.

6.2Os dispositivos de identificação da INFOPARTY 2017 deverão ser retiradas no local do eventono período pré-definido pela organizadora do evento.

6.3O dispositivo de identificação ficará à disposição do usuário até a data final de realização do evento, sendo que a não retirada da mesma não acarretará qualquer responsabilidade à SEAE.

6.4É obrigatório usar o dispositivo de identificação sempre de forma visível durante o evento.

6.5É proibido o ingresso no evento de pessoas sem o devido dispositivo de identificação da INFOPARTY 2017.

6.6O credenciamento da Infoparty 2017 ocorrerá no local do evento - Palácio Rio Madeira, Rua Pio XII, Estacionamento Pirarucu, nos seguintes dias e horários:

a)credenciamento antecipado: dia 16 de novembro no horário das 8h às 18h;

b)a partir do dia 17 de novembro às 12h até o dia 19 de novembro às 12h

6.7 IMPORTÂNCIA DO USO DA CREDENCIAL

É obrigatório portar e mostrar o dispositivo de identificação de modo visível ao ingressar em todos os locais da INFOPARTY 2017, bem como para receber prêmios e quando pessoa de apoio, segurança ou da própria SEAE solicitar.

6.8 COLETA SOLIDÁRIA

A coleta solidária constitui em uma ação social do evento destinada a entidade sem fins lucrativos indicadas pela Secretaria de Assistência Social do Estado – SEAS. Os participantes de forma voluntária poderão contribuir com doações no ato do credenciamento com itens dos produtos conforme descrição a baixo e em conformidade as programações estabelecidas para coleta solidária:

COLETA SOLIDÁRIA - INFOPARTY 2017

Espaço/Programação

Quantidade por pessoa

Itens

Instituição Benefíciada

Coliseu - games

1

Fralda geriátrica (P,M,G e GG)

Casa do Ancião

Sala1- Empreendedorismo

1 kg

Alimento não perecível

Casa de Apoio de Assistência à Saúde

Sala 2 - Inovação e Cultura Digital

1

Kit infantil (1 pasta de dente, 1 escova de dente e 1 sabonete liquído)

Lar do Bebê e Cosme Damião

Sala 3 - Ciência e Tecnologia

1

Kit (1 pasta de dente, 1 escova de dente, 1 barbeador e 1 sabonete)

Casa do Ancião

Workshop

1kg

Alimento não perecível

Casa de Apoio de Assistência à Saúde

Competição de Robótica

1

Kit infantil (1 pasta de dente e 1 escova de dente)

Lar do Bebê e Cosme Damião

Espaço Startup

1

Fralda geriátrica (P,M,G e GG)

Casa do Ancião e Casa de Apoio de Assistência à Saúde

 

As programações que não constam como itens sugestivos de arrecadação da coleta solidária e forem de interesse dos inscritos em contribuírem serão aceitas pela organização do evento.

 

7. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

7.1Junto com o dispositivo de identificação, os participantes do evento sempre deverão portar um documento de identificação pessoal, para que seja apresentado em qualquer momento que for solicitado por membros da SEAE ou pela segurança do evento.

7.2Não serão admitidas fotocópias dos documentos, somente originais.

7.3Não será permitido o acesso ao evento a um usuário cujos dados de seu dispositivo de identificação não correspondam com os dados da sua identificação oficial. Igualmente, não será permitida a permanência no evento se ocorrer tal circunstância.

Da mesma forma, não se entregarão dispositivos de identificação e nem poderão ingressar ao evento as pessoas cujos dados não estiverem de acordo na Base de Dados da INFOPARTY 2017.

IMPORTANTE: A falta de um documento de identificação pessoal, assim como não levar consigo o dispositivo de identificação do evento, poderá levar à expulsão do participante do evento. Não serão admitidas fotocópias, somente documentos originais.

 

8. USO DO ESPAÇO ROTATIVO DO COLISEU

Serão destinado 40 (quarenta) lugares para uso de computadores pessoais, a partir das 12:00 (doze) horas do dia 17/11/2017, por 6 (seis) horas, mediante agendamento no ato de credenciamento.

8.1. Não será permitido o agendamento consecutivo do mesmo participante para utilização do espaço.

 

9. NORMAS GERAIS DE CONDUTA

9.1 NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Por razões de proteção ambiental e de saúde pública, os organizadores e participantes da INFOPARTY 2017 devem cumprir com as regras abaixo identificadas. Se uma pessoa não cumprir algumas destas regras poderá comprometer a sua própria segurança e a dos outros, sendo responsável pelas consequências que possam ocorrer e podendo ser expulso do evento. Os participantes concordam em cumprir o que segue:

9.2  Está proibido o consumo e tráfico de bebida alcoólica, cigarros, substâncias

psicotrópicas e qualquer outra substância ilegal dentro no local do evento. O não-cumprimento desta norma é considerado infração grave e pode ser punido com a expulsão do evento e a comunicação às autoridades competentes.

9.3  Está permitido consumir bebidas NÃO alcoólicas quando não estiverem em

recipientes de vidro e desde que as estejam em recipientes fechados e lacrados. Não será aceita a entrada de garrafas plásticas de quaisquer bebidas se as mesmas estiverem abertas, ou com lacre violado.

9.4  Está proibido comer na área de computadores qualquer alimento que seja

proveniente dos serviços de alimentação que existem no evento; todos estes alimentos deverão ser consumidos, obrigatoriamente, na área reservada para esta finalidade. Só serão permitidos na área de computadores aqueles alimentos considerados "snacks". Todo material descartável deve ser colocado nas lixeiras dispostas pela SEAE.

9.5  Não é permitida entrada com objetos inflamáveis, velas, tochas, armas, fogos de

artifício, sprays e/ou utensílios de cozinha, microondas, ventiladores, cafeteiras, frigobar, cooler elétrico, torradeira, etc.

9.6  É obrigatório portar, de forma visível, o dispositivo de identificação na área de

computadores, na área de acampamento, e na sala VIP da INFOPARTY 2016 e em todas as áreas do evento. Não portar a credencial é considerada infração grave.

9.7  Não será permitida a utilização de lasers, lasers pointers ou outro objeto que

produza um feixe de luz ampliado, ou outro objeto que possa produzir danos a visão dos participantes, bem como se utilizado durante palestras de modo que atrapalhe, ofusque ou até sirva como motivo vexatório ao orador. Salvo se houver autorização expressa da organização do evento a utilização de lasers pointers para palestras e demonstrações, será autorizado. A utilização dos mesmos sem a autorização é considerada falta GRAVE e poderá acarretar a apreensão do objeto até o fim do evento, bem como expulsão do participante.

9.8  Não será permitida a utilização de Megafones ou outro dispositivo de produção de

Ruídosdurante o evento, salvo se expressamente autorizado pela organização. A utilização destes de forma que atrapalhe, incomode ou venha, por qualquer razão, gerar reclamações será apreendido pela organização até o final do evento, podendo até mesmo acarretar a expulsão do participante.

9.9A SEAE poderá instituir procedimentos de segurança, controle e fiscalização, que não estejam descritos neste regulamento, a fim de proteger os participantes do evento, bem como, mas não somente, atender a legislação vigente e a determinação de órgãos municipais, estaduais e federais.

Não será permitido o uso de qualquer meio de locomoção como: patins, patinetes, skates, segways de qualquer natureza ou outros similares.


10. PENALIDADES

Qualquer participante que não cumprir as regras de comportamento, os Termos e Condições do evento ou qualquer outra regra imposta pela SEAE, antes ou durante o evento, deverá arcar com as penalidades correspondentes.

As penalidades são classificadas em leves e graves. Nem todas as atitudes que podem ser penalizadas estão aqui dispostas, podendo a SEAE adotar critérios alternativos e impor qualquer tipo de penalidade, dependendo da falta, da reincidência ou do tipo da mesma.

10.1 FALTAS LEVES

As faltas leves se classificarão conforme critério da SEAE, e servem de exemplo meramente ilustrativo:

a)      Ofender verbalmente a outra pessoa dentro dos espaços da INFOPARTY 2017.

b)      Uso indevido de alto-falantes, ou seja, só é permitido usar fones de ouvido individuais.

c)      Uso ou posse de itens não permitidos pela SEAE ou pela lei.
As faltas leves serão tratadas, dependendo da falta em questão e da sua ocorrência.

d)      As faltas levesse classificarão conforme critério da SEAE, e serão punidas com períodos de incomunicabilidade (proibição temporária) com o resto da rede:

·         1 falta leve: 2 Horas,

·         2 faltas leves: 12 Horas

·         A acumulação de 3 faltas leves se transformará em uma falta grave.

Conforme a natureza das faltas leves, poderá chegar a ser punido com a expulsão do evento.


10.2 FALTAS GRAVES

 

Nem todas as atitudes consideradas como graves estão aqui dispostas, podendo a SEAE adotar critérios alternativos e punir atitudes dos participantes como graves dependendo da falta, da reincidência ou do tipo da mesma. As faltas se classificarão conforme critério da SEAE, e servem de exemplo meramente ilustrativo:

a)      Consumo e tráfico de cigarros e/ou álcool, assim como a venda e/ou consumo de substâncias ilegais dentro do recinto da INFOPARTY 2016.

b)      Não portar o dispositivo de identificação de modo visível nos locais em que são obrigatórios área de computadores e sala VIP.

c)      Entregar um dispositivo de identificação próprio para outra pessoa (participante ou não).

d)      Portar um dispositivo de identificação de outro participante.

e)      Não mostrar o dispositivo de identificação e/ou documento de identificação pessoal quando requerido por uma pessoa da SEAE e/ou da equipe de segurança.

f)       Não abrir um pacote (mochila, bolsa, etc) para mostrar seu conteúdo quando for solicitado por uma pessoa da SEAE ou da equipe de segurança.

g)      Ações Comerciais, promocionais e/ou marketing não autorizadas pela organização.

h)      Tentativa de acesso não autorizado e/ou ataques aos servidores de propriedade da SEAE

i)        Iniciar uma disputa, briga ou simplesmente participar de uma.

j)        Mau comportamento nos banheiros.

k)      Cometer ato de vandalismo em sanitários ou qualquer outro bem colocados à disposição dos participantes.

l)        Posse de objetos inflamáveis e/ou cortantes, armas brancas ou de fogo etc., dentro dos espaços da INFOPARTY 2017.

m)   Agressão física a outra pessoa dentro dos espaços da INFOPARTY 2017.

n)      Atuações ilícitas ou violação dos direitos de terceiros.

o)      Utilização de lasers ou lasers pointers durante o evento (salvo se expressamente autorizado pela organização).

p)      Utilização de megafones de modo que atrapalhe, perturbe ou gere reclamações por parte de outros participantes.

q)      Utilização de cafeteiras, torradeiras ou outro utensílio elétrico de cozinha mesmo após aviso da organização para não utilização destes.

r)       Mexer ou alterar os materiais e objetos de marketing do evento, tais como: cadeiras, blimps, banners, pórticos ou qualquer outra estrutura que contenha propaganda dos apoiadores, patrocinadores ou marcas envolvidas com o evento.

As faltas graves serão punidas com a expulsão do participante do evento sem prejuízo das possíveis ações legais que se possam tomar por parte de SEAE. Quando as faltas forem consideradas crimes, o participante será colocado à disposição da polícia. Em caso de falta ou violação de uma regra que não esteja listada acima, SEAE poderá tomar as medidas adequadas em cada caso.


10.3 SEGURANÇA E ILÍCITOS


A INFOPARTY possui uma equipe de monitoramento que garante a segurança dos participantes. Dentro dos espaços da INFOPARTY haverá seguranças espalhados em todas as áreas. Contudo, a SEAE não pode ser responsabilizada por furto ou roubo de materiais ou de qualquer equipamento de outra natureza, sejam eles de consumo ou não, dos participantes.Portanto, a SEAE recomenda não deixar sem nenhuma vigilância os seus pertences, desde o começo até o final do evento.

Além disso, SEAE não se responsabiliza pelo conteúdo que os usuários possam baixar ou trocar entre si, sejam eles de qualquer natureza. Cada participante será responsável pelo uso da infraestrutura que a SEAE coloca a serviço do evento. O usuário deve assegurar que cumpre a legislação vigente com relação à propriedade intelectual, direitos autorais e que não cometa nenhum crime.

A SEAE não supervisionará nem controlará o tráfego da rede, pois cada usuário deve utilizá-la de forma responsável.

 

11. SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

O serviço de alimentação na INFOPARTY 2017estará disponível na praça de alimentação do evento e será vendido diretamente pelo fornecedor que prestará este serviço, não sendo de responsabilidade da realizadora em nenhum momento.


12. Cessão de direito de imagem

 

Os participantes autorizam a SEAE, de forma irrevogável e gratuita, que faça uso de suas imagens e/ou seus nomes em qualquer publicidade, aviso ou comunicação que for realizada em qualquer meio escrito ou audiovisual, em todo o mundo e durante todo o tempo permitido legalmente e comprometendo-se a assinar quaisquer documentos ou autorizações que possam ser necessárias para o uso dessas imagens e/ou nomes.